Deputado faz corpo mole

Fonte: Estado de Minas (MG) - 11/3/2009

Vejam só o deputado Mauri Torres, fazendo corpo mole diante de denúncias, no tce, tudo isto porque pleiteava uma vaguinha por lá.

A legislação determina que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) auxilie a Assembleia Legislativa na fiscalização de gastos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, mas os deputados estaduais se negam a tomar a iniciativa da fiscalização dos altos salários recebidos pelos conselheiros do tribunal. Um grupo de deputados chega até a defender a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), mas quer que as apurações alcancem também o Ministério Público, o Executivo e o Judiciário.


O líder do governo na Casa, Mauri Torres (PSDB), afirma preferir "não entrar na polêmica". Na avaliação do deputado, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária é a instância regulamentar para abordar o pagamento dos altos salários dos conselheiros, e que já estaria tomando providências. Nada disso. O presidente da comissão, Zé Maia, do mesmo partido de Torres, não quer nem ouvir falar no assunto. "Estamos tomando conhecimento agora para ver se vamos tomar posição depois de ter os fatos apurados. Está muito cedo ainda para falar alguma coisa. Tem que aguardar. É difícil a gente falar", foram as palavras do deputado.


Os conselheiros do Tribunal de Contas são indicados pelo governador ou pela Assembleia, e todos passam por sabatina realizada pelos parlamentares. Na composição atual do tribunal, dos seis conselheiros, quatro são ex-deputados estaduais.


Na avaliação do líder da maioria na Assembleia, Domingos Sávio, também do PSDB, não caberia uma investigação sobre o que já é público. "Temos de verificar o seguinte: existe o fato ou o que ocorreu foi no passado, quando a regra do teto ainda não tinha sido formalizada legalmente? Agora, se há o erro, temos que cobrar diretamente do TCE uma explicação e as devidas correções", argumentou.


O líder do PT na Assembleia, Padre João, diz que sempre defendeu transparência na prestação de contas não só no tribunal, mas em todo o poder público estadual. Com relação exclusivamente ao TCE, reclama de que todas as "investidas" que articulou na Casa para obter mais clareza nos gastos do tribunal "foram em vão".


PEDIDO DE CPI O deputado Sargento Rodrigues (PDT) circulou ontem pelo plenário da Assembleia recolhendo assinaturas para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar os gastos do TCE, mas ampliando as apurações também para o Ministério Público, Poder Judiciário e empresas públicas estaduais.


A Assembleia ficou fora, segundo o parlamentar, por já estar enquadrada no teto do funcionalismo público. A ampliação do alcance de uma possível CPI, no entanto, torna mais complicada a abertura da investigação, por envolver mais forças políticas. Pelo menos quatro deputados assinaram o pedido. Um deles foi Adalclever Lopes (PMDB). "Assino todos os pedidos de abertura de CPI. Acho bom para o parlamento", disse.


Para abrir uma CPI são necessárias as assinaturas de 26 dos 77 parlamentares. Recolhidos os nomes, cabe ao presidente da Assembleia, Alberto Pinto Coelho (PP), determinar se a investigação será realizada. O parlamentar evitou ontem fazer declarações a respeito do caso. "O TCE é uma instituição e quem deve falar por ela e responder por ela são seus membros e o seu presidente. Prefiro aguardar a palavra do presidente do TCE, que certamente vai buscar esclarecer as questões colocadas na mídia", afirmou.


Quando questionado se a Assembleia cumpre a função constitucional de fiscalizar o TCE, Alberto Pinto Coelho assentiu: "A Assembleia procura cumprir o papel de fiscalização do Poder Legislativo de forma plena e completa. Temos fiscalizado e apreciado as contas do TCE. Naturalmente, não temos a gestão interna do TCE. Portanto, caberá ao seu presidente os esclarecimentos à sociedade espera e aguarda", considerou.